Processo 765964/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 08/12/2022 17:59
Autuado em 08/12/2022 17:59
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3271/2022 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 10/01/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2022 Acórdão   3271/ 2022 Homologação de Cautelar MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
14/12/2022 Acórdão   3271/ 2022 Homologação de Cautelar MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:06/01/23), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:06/01/23), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:06/01/23), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:06/01/23), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:06/01/23), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:06/01/23)
Representante CONSTRUTORA A GASPAR S/A
Procuradores: ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:09/12/22), ANA PAULA SOVIERZOSKI (não credenciado, inclusão:09/12/22), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:09/12/22), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:09/12/22), CAROLINE MARTYNETZ (não credenciado, inclusão:09/12/22), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:09/12/22), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:09/12/22), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:09/12/22), EDSON FRANCISCO ROCHA NETO (credenciado, inclusão:09/12/22), EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (credenciado, inclusão:09/12/22), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:09/12/22), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:09/12/22), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:09/12/22), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:09/12/22), GABRIEL LUCAS SANTOS BONFIM (não credenciado, inclusão:09/12/22), GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO (não credenciado, inclusão:09/12/22), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:09/12/22), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:09/12/22), ISABELLA FELIX DA FONSECA (credenciado, inclusão:09/12/22), ISABELLA KAROLLINA ROSSITO (não credenciado, inclusão:09/12/22), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:09/12/22), IZABELA MORIGGI COSTA (não credenciado, inclusão:09/12/22), JEFFERSON LEMES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:09/12/22), JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES (credenciado, inclusão:09/12/22), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:09/12/22), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:09/12/22), LETICIA ALLE ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:09/12/22), LUCAS DE MOURA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:09/12/22), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:09/12/22), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:09/12/22), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:09/12/22), MARIANA RANDON SAVARIS (credenciado, inclusão:09/12/22), MARINA KIRSTEN FELIX (não credenciado, inclusão:09/12/22), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:09/12/22), MATHEUS GUIMARAES PITTO (não credenciado, inclusão:09/12/22), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:09/12/22), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:09/12/22), NICOLE MENDES MULLER (não credenciado, inclusão:09/12/22), PAOLA GABRIEL ABILA (não credenciado, inclusão:09/12/22), PAULO OSTERNACK AMARAL (não credenciado, inclusão:09/12/22), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:09/12/22), RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM (credenciado, inclusão:09/12/22), RODRIGO COSTA PROTZEK (credenciado, inclusão:09/12/22), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:09/12/22), STELLA FARFUS SANTOS (credenciado, inclusão:09/12/22), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:09/12/22), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:09/12/22)
Interessado ALEXANDRE CASTRO FERNANDES
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:06/01/23), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:06/01/23), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:06/01/23), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:06/01/23), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:06/01/23), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:06/01/23)
Interessado OECI S.A
Procuradores: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO (não credenciado, inclusão:22/04/23), ANA PAULA DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:02/05/23), ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO (credenciado, inclusão:22/04/23), CEZAR AUGUSTO CORDEIRO MACHADO (não credenciado, inclusão:22/04/23), FERNANDO AUGUSTO SPERB (não credenciado, inclusão:22/04/23), PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO (credenciado, inclusão:22/04/23), RAFAELA DE OLIVEIRA MARCAL (não credenciado, inclusão:02/05/23), VITOR HENRIQUE MAINARDES (não credenciado, inclusão:02/05/23)

Juntadas
DataDescrição
24/04/2023 09:33 do Protocolo 272929/23
13/04/2023 10:19 do Protocolo 255560/23
11/04/2023 11:00 AR do ofício OCN - 539/23 - DP
31/03/2023 12:11 do Protocolo 221860/23
28/02/2023 14:57 do Protocolo 122102/23
06/02/2023 18:06 do Protocolo 62040/23
31/01/2023 00:29 do Protocolo 39951/23
27/01/2023 11:41 do Protocolo 35727/23
20/01/2023 08:59 AR do ofício OCN - 2685/22 - DP
21/12/2022 11:13 do Protocolo 790446/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/03/2023 Ofício de Contraditório   539/ 2023   
DP  14/12/2022 Ofício de Contraditório   2685/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2023 3060 Despacho Processual Diverso nº 1377/2023
21/06/2023 3004 Despacho Processual Diverso nº 850/2023
14/03/2023 2939 Despacho Processual Diverso nº 360/2023
07/03/2023 2934 Despacho Processual Diverso nº 309/2023
17/01/2023 2902 Despacho Processual Diverso nº 54/2023
10/01/2023 2897 Acórdão nº 3271/2022
16/12/2022 2894 Despacho Processual Diverso nº 132/2022
13/12/2022 2891 Termo de Distribuição de Processo nº 5151/2022
08/12/2022 2888 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2022 de 14/12/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2023 12:34 GCMRMS  
12/12/2023 15:22 SMPJTC  
23/10/2023 17:05 2PC Parecer nº 1353/2023 -
23/10/2023 17:00 SMPjTC  
18/10/2023 14:29 CGE Instrução nº 892/2023 -
25/09/2023 09:42 CGF Instrução nº 14/2023 -
21/09/2023 20:39 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1486/2023 -
05/09/2023 15:52 5ICE Informação nº 35/2023 -
29/08/2023 09:56 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1377/2023 -
28/08/2023 21:26 SMPJTC  
15/08/2023 10:03 2PC Parecer nº 937/2023 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Implantação da Ponte de Guaratuba. Exigência de atestado único para comprovação da qualificação técnica. Exigência de três sistemas estruturais distintos. Capacidade técnica-operacional. Preliminarmente, pela remessa
14/08/2023 17:14 SMPJTC  
12/07/2023 10:13 7PC Despacho nº 9/2023 - despacho sem ementa
11/07/2023 15:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 300/2023 -
22/06/2023 10:51 CGE Instrução nº 469/2023 -
19/06/2023 17:00 DP Informação nº 4042/2023 -
09/05/2023 19:40 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 850/2023 -
18/04/2023 17:40 DP Informação nº 2739/2023 -
13/04/2023 17:05 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 572/2023 -
27/03/2023 15:05 DP Informação nº 2012/2023 -
27/03/2023 15:05 DP Informação nº 2427/2023 -
22/03/2023 18:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 453/2023 -
10/03/2023 15:33 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 72/2023 -
10/03/2023 15:33 DP Informação nº 1897/2023 -
10/03/2023 15:33 DP Ofício de Contraditório nº 539/2023 -
09/03/2023 13:27 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 360/2023 -
03/03/2023 14:30 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 55/2023 -
03/03/2023 14:30 DP Informação nº 1553/2023 -
01/02/2023 20:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 309/2023 -
13/01/2023 16:12 DP  
06/01/2023 13:51 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 54/2023 -
16/12/2022 13:57 DP  
15/12/2022 11:00 STP Acórdão nº 3271/2022 -
15/12/2022 11:00 STP Certidão de inclusão de processo nº 219/2022 -
14/12/2022 15:26 GCMRMS  
14/12/2022 12:01 DP Certidão Diversa nº 814/2022 -
14/12/2022 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 2685/2022 -
09/12/2022 09:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 132/2022 -
08/12/2022 18:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5151/2022 -

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